| TEXTOS CRÍTICOS | |
| VOTAR PARA QUÊ? Globalização, democracia e terrorismo é coletânea de dez ensaios curtos (2000 a 2006), na qual o historiador Eric Hobsbawm aborda as conseqüências da globalização – que, para ele, trouxe “uma dramática acentuação das desigualdades econômicas e sociais no interior das nações e entre elas” – e sua repercussão política e cultural, em desproporção, segundo ele, com sua “escala real modesta”. Para analisá-la, faz um estudo comparativo, ao longo dos textos, entre o século xx e o xxi e examina o legado daquele para este, no qual uma única superpotência, a partir, sobretudo, de George W. Bush, intenta dominar militarmente o mundo. Hobsbawm não repete clichês: desmonta-os, quando afirma que “isso ressalta a fraqueza relativa e absoluta dos movimentos terroristas da fase atual [...] são sintomas e não agentes históricos significativos”, remarcando que, por mais horripilante que tenha sido o 11 de setembro de 2001, o poder internacional do país e suas estruturas internas não foram afetadas em nada.Sintomas, então, do quê? Do esgotamento do Estado nacional e da subseqüente erosão dos sistemas jurídicos nacionais e, principalmente, internacionais, estes por terem perdido seu caráter imperativo, a ser seguido por todos os Estados, em razão do fim da Guerra Fria (extinção, em 1989, da União Soviética) e com a ruptura unilateral, promovida pelos Estados Unidos, com a Guerra do Iraque. Os temas do livro são tão abrangentes, que me limitarei a tatear apenas dois, o do nacionalismo e o da hegemonia norte-americana. Para Hobsbawm, passou-se do mundo nítido da Guerra Fria, onde as duas superpotências (Estados Unidos e União Soviética) respeitavam as fronteiras nacionais de aliados e adversários, em virtude do medo de uma guerra nuclear, para uma situação difusa, sem mediação legislativa sólida, na qual as empresas transnacionais privatizaram o direito internacional público e, desde então, “as decisões sobre guerra e paz têm sido improvisadas”, provocando tensão permanente. Para ele, “o equilíbrio entre a guerra e a paz no século xxi dependerá muito mais da estabilidade interna dos países e da capacidade de evitar os conflitos militares do que da construção de mecanismos mais eficazes para a negociação e solução de controvérsias”. Com isso, reafirma a falência da onu. Na trilha do esgotamento do Estado nacional, causado pela globalização econômica, toca num ponto decisivo e, até aqui, pouco pensado: ela não se dá no campo da política, que permanece provinciana, louvando-se de “democracias eleitorais aritméticas”, que pouco representam o povo. Ou, no dizer do cartunista El Roto, do jornal espanhol El País, em uma vinheta acerca de políticos: “Globalización si... pero com muros”. Esse desencontro entre economia e política (provincial) leva Hobsbawm à descrença na construção de mecanismos internacionais que possam impedir imediatamente, e de modo efetivo, a guerra.No ensaio “Por que a hegemonia dos Estados Unidos difere da do Império Britânico?”, o autor acaba por revelar a índole isolacionista que está na origem e no presente daquele país. Afirma: “A paz internacional não é criação dos impérios, e sim o que lhes dá chance de sobreviver”. Hobsbawm explica que os Estados Unidos ergueram seu império a partir do continente e de uma revolução de independência, com o posterior apoio de Estados solícitos, e que a Grã-Bretanha montou o seu, nos séculos xviii e xix, lastreada em bases marítimas em todo o globo, reconhecendo, no entanto, suas limitações bélicas. Aponta a diferença central: os Estados Unidos definem ideologicamente seus inimigos, “aqueles que rejeitam o estilo de vida americano, quem quer que sejam”, comunistas, traficantes ou islamitas. Concluindo que lá existe uma “democracia de negócios”, “o que é bom para o país, é bom para a General Motors”, relembrando o lema dos anos 1950. Portanto, em outubro deste ano, o povo estadunidense decidirá – nas urnas, com seu sentido plurívoco – se revigora o dístico e a “megalomania inata” ou se opta pela reconstrução de uma nova ordem mundial pacífica, com respeito às diferenças. Eric Hobsbawm, Globalização, democracia e terrorismo (São Paulo, Companhia das Letras, 2007), 182 p. Régis Bonvicino é poeta, autor, entre outros, de Página órfã (São Paulo, Martins, 2007).
EI, GAROTO, VOTE! Um ano antes de eu nascer, em fevereiro de 1955, o governo democrático de Getúlio Vargas vivia suas últimas tensões. Uma delas foi o aumento do salário mínimo em 100%, o que contrariou o empresariado paulista. João Goulart, então Ministro do Trabalho, renunciou a seu cargo e Getúlio, que havia sido ditador de 1930 a 1945, passou a ser o alvo exclusivo da oposição, liderada pela udn, que, inclusive, tentou afastá-lo do poder por meios legais, apresentando moção de impedimento no Congresso. Embora os empresários lutassem na Justiça contra o novo salário mínimo, o Supremo Tribunal Federal o confirmou, sob a ameaça de uma greve geral, o que deixou Vargas em situação um tanto mais vulnerável. No dia 5 de agosto de 1954, um pistoleiro, sob ordens de Gregório Fortunato, assessor de Getúlio, tentou matar Carlos Lacerda, seu maior oposicionista. No dia 21 de agosto, o vice-presidente Café Filho sugeriu a Getúlio que ambos renunciassem e, como ele não aceitou a proposta, Filho rompeu publicamente com o presidente dois dias depois. Sem saída, Getúlio suicidou-se em 24 de agosto e Café Filho assumiu a presidência da República, comprometendo-se a realizar eleições presidenciais em outubro de 1955, que elegeriam Juscelino Kubitschek; no entanto, ele sofria oposição cerrada da direita, ainda, com idéias golpistas. Houve uma campanha para Juscelino não assumir. Em 3 de novembro de 1955, Café Filho sofreu um infarto e, então, Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, tornou-se presidente da República interino. Prosseguia a campanha para que Juscelino não assumisse. Segundo Thomas Skidmore, convencido de que o Presidente Carlos Luz estava ligado aos golpistas, que não desejavam a posse de Juscelino, o general Lott, Ministro da Guerra, decidiu promover o seu próprio golpe preventivo e tomou posse como presidente da República, depondo Luz. Nereu Ramos elegeu-se, em 11 de novembro de 1955, como presidente interino, para cumprir o restante do mandato de Getúlio. E, finalmente, jk tomou posse em 31 de janeiro de 1956. Em 1955, o Brasil teve cinco presidentes da República. Juscelino foi beneficiado por um ciclo econômico de Jutglar, como o conceitua Guillermo de la Dehesa, em artigo publicado no El País, de 3 de março de 2008: “A evidência histórica mostra que costumam existir ciclos médios, chamados de ‘ciclos dos negócios’ ou de Jutglar, que tendem a ter uma duração entre dez e quinze anos, e ciclos largos ou de Kondatrief, que oscilam entre cinqüenta e sessenta anos”. Favorecido por Jutglar, que igualmente favoreceu os ditadores, Kubitschek construiu Brasília, símbolo de um Brasil moderno, aberto ao capital internacional. Vivia-se sob o slogan “cinqüenta anos em cinco”. Juscelino não conseguiu fazer seu sucessor e Jânio Quadros elegeu-se, renunciando pouco depois, o que levou ao poder seu vice-presidente, João Goulart, alvo predileto da direita brasileira; Jango teve grandes dificuldades para assumir. Nesse interregno, o Brasil viveu também um período parlamentarista. Jango, pouco depois, passaria a governar com plenos poderes, o que “agregou” os Estados Unidos e a direita brasileira, para desfechar-lhe um golpe, que ocorreu em 1964, com a implantação de uma ditadura militar que, na verdade, terminaria apenas com a eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989, quando, aos 34 anos, fui votar pela primeira vez para presidente da República. A ascensão de Fidel Castro, em 1959, acirrou a Guerra Fria na América Latina. Lembro-me vivamente da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no início de 1964, na Praça da República, em São Paulo, que desencadearia o golpe em 31 de março daquele mesmo ano. Lembro-me também do Ato Institucional no 5, de 13 de dezembro de 1968, que encarcerou de vez o Brasil numa ditadura, ato que veio em resposta a um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pedia então ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. O ai-5 fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado, cassou mandatos de senadores, deputados, prefeitos e governadores, interveio no Poder Judiciário, cassando ministros como Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, considerados de esquerda, tornou legal legislar por decretos, suspendeu a possibilidade de qualquer reunião, implantou a censura nos meios de comunicação e nas artes. Votei pela primeira vez para deputado federal e estadual em 1974, quando já estava no primeiro ano da Faculdade de Direito. Ulisses Guimarães (mdb), nesse mesmo ano, fez sua memorável anticampanha para a presidência da República, como protesto contra a ditadura (arena). Naquela época, os governadores, prefeitos das capitais e prefeitos de cidades consideradas de segurança nacional eram indicados pelos presidentes-ditadores. Para senador, votei no mdb contra o arenista Carvalho Pinto em 1978. Para governador, votei em Franco Montoro em 1982. Montoro, bom governador, indicou Mário Covas para ser o prefeito de São Paulo. Antes disso, acompanhei de perto toda a guerrilha de esquerda contra a ditadura militar, a tortura, os presos políticos e os exílios. E a volta dos exilados, muitos deles mais interessados em poder e dinheiro do que em democracia. Em 1988, votei em Luiza Erundina, a primeira mulher eleita do município depois do golpe de 1964, que sucedeu Jânio Quadros (eleito), o homem que desinfetou a cadeira de prefeito na qual – contando com a vitória – Fernando Henrique Cardoso sentara antes da abertura das urnas, soberba e ingenuamente. Pouco antes, participei ativamente da campanha Direitas Já, em 1984-5, que, todavia, com a morte de Tancredo Neves, levou ao poder um dos mais “arcaicos” políticos deste país: José Sarney. Fui assessor parlamentar do deputado federal Flávio Bierrenbach na Constituinte derivada de 1987, que refundou o Brasil democraticamente. O artigo 5o da Constituição Federal de 1988 é bastante garantidor da democracia e dos direitos individuais. O artigo 14 regula os direitos políticos. E o voto é facultativo aos adolescentes de dezesseis a dezessete anos. Esta foi uma das melhores conquistas da incipiente democracia brasileira, porque instituiu uma espécie de treinamento para a cidadania num país que passou quase metade do século xx sob ditaduras. Qual é esse treinamento para a cidadania? Respondo, com o Celso Lafer: “A vida moral e a vida do poder dão a impressão de correr paralelas, com raras convergências. Este desencontro entre a ética e a política incomoda e indigna a todos que querem ver e sentir a presença de virtudes na condução dos negócios públicos. [...] Nela pretendo tratar de um aspecto clássico mas sempre atual do problema das relações entre a moral e o poder, a saber: o da mentira na gestão da res publica”. Por isso, cito as palavras de um cartum de El Roto, que desenha para o jornal espanhol El País: “¡mejor que cronometrar el tiempo, que les midan las mentiras!”. Cabe, portanto, aos eleitores de dezesseis e dezessete anos alistar-se e passar a exercer seu espírito crítico em relação aos políticos, medindo as mentiras deles, aferindo o que propõem de consistente, para substituir o marketing pelo debate, para que a vida moral e a do poder sigam em convergência, e não em divergência – como agora. Ensina José Afonso da Silva que: “os direitos políticos positivos garantem a participação do povo no poder, por meio das diversas modalidades de direito de sufrágio: direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos”. Como já anotei, uma das maiores conquistas da cf de 1988 foi atribuir capacidade eleitoral ativa ao adolescente a partir de dezesseis anos. Com o voto, ele pode renovar as lideranças e quadros políticos que governam municípios, estados e União. Cabe ao jovem eleitor alistar-se para poder, em conseqüência, em 2008, escolher os vereadores e o prefeito da cidade de São Paulo e, em 2010, escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e deputados federais. Desse modo, não estará votando pela primeira vez para presidente da República aos 34 anos, como aconteceu comigo. É dever, creio, do adolescente participativo fazer convergir a “vida ética” com a vida do poder, afastando de cargos diretivos, por meio do voto, políticos inconsistentes, corruptos, traidores de programa etc. É para isso que o chamo: medir as mentiras, para que, com o debate, a verdade possa vir à tona – diminuindo o “risco rua” e projetando um país mais igual para um futuro próximo.
Carlos Marighela, morto em 4/11/1969, na
Carlos Alberto Torres e o General Médici, em 1970
Fidel Castro, em 1959
Diretas Já!
Juscelino Kubitschek
Bobby and John Kennedy
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